Segunda-Feira, 25 de junho de 2018 Nossa história      

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Apoio aos produtores rurais – Prefeito Paulo Lopes encaminha Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que poderá anistiar produtores rurais do pagamento de dívidas relacionadas a financiamentos agrícolas

Em Itainópolis muitos produtores rurais contraíram dívidas com financiamentos bancários para desenvolver as atividades agrícolas, especialmente porque tiveram percas da produção agrícola esperada, devido as estiagens nos últimos 06 (seis) anos. Devido a isso, muitos produtores rurais estão com restr

Apoio aos produtores rurais – Prefeito Paulo Lopes encaminha Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que poderá anistiar produtores rurais do pagamento de dívidas relacionadas a financiamentos agrícolas

Em Itainópolis muitos produtores rurais contraíram dívidas com financiamentos bancários para desenvolver as atividades agrícolas, especialmente porque tiveram percas da produção agrícola esperada, devido as estiagens nos últimos 06 (seis) anos. Devido a isso, muitos produtores rurais estão com restrições de crédito sem poder acessar novos financiamentos bancários, diminuído a produção no município.

Para resolver essa situação o Governo Federal instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) através da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que permite que as dívidas para com a Fazenda Nacional, os produtores rurais pessoas físicas e dos adquirentes de produção rural de pessoa física, e as dívidas dos produtores rurais pessoas jurídicas, cujos empréstimos foram concedidos através do Banco do Nordeste e Banco Brasil, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais. No caso, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em 2 parcelas, vencíveis, e o restante da dívida com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora, observado o seguinte:

1- se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela; a prestação mínima é de R$ 100,00;

2 - se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela; a prestação mínima é de R$ 1.000,00.

Ocorre que esses financiamentos agrícolas são garantidos pelo Fundo de Aval de Itainópolis, que o município utiliza para ajudar os pequenos produtores rurais, antes à margem do processo formal de crédito, a terem acesso à linha de financiamento bancário.

Assim, objetivando socorrer e apoiar os produtores rurais de Itainópolis, o Prefeito Paulo Lopes encaminhou nesta quarta-feira, dia 14/3, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que poderá anistiar produtores rurais do pagamento ou renegociações de dívidas relacionadas a financiamentos agrícolas junto ao Fundo de Aval do Município de Itainópolis, regulamentado através de Convênio de Cooperação Técnica e Financeiro firmado com o Banco do Nordeste do Brasil S/A.

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