Quarta-Feira, 24 de abril de 2019 Nossa história      

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Abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Itainópolis

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) de Itainópolis, divulgou, nesta quinta-feira, dia 4/4, edital do processo de seleção e eleição de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Itainópolis.

Abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Itainópolis

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) de Itainópolis, divulgou, nesta quinta-feira, dia 4/4, edital do processo de seleção e eleição de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Itainópolis. 

O processo inicia-se com a inscrição para ao cargo, que começou nesta segunda-feira, dia 08/04, e vai até 03/05, na sede Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Álvaro Rodrigues, centro, nos horários de 8h às 12h e 14h às 17h. 

O mandato dos novos conselheiros será de 04 (quatro) anos, com início no dia 10/1/2020 até 9/1/2022. 

Ao todo são eleitos 05 (cinco) conselheiros tutelares titulares e suplentes.

As eleições acontecem no dia 6 de outubro.

O processo será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) de Itainópolis, com fiscalização do Ministério Público Estadual.

Jornada de Trabalho e Salários

O conselheiro tutelar eleito exercerá suas funções, com dedicação exclusiva, de segunda a sexta-feira, por oito horas diárias e 40 horas semanais, além de atender ao regime de plantão, de acordo com Regimento Interno. 
O salário mensal é de 1 (um) salário mínimo, atualmente no valor de R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais), para uma carga horária de 40 semanais. 

As inscrições

Para se inscreverem, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: possuírem reconhecida idoneidade moral; ter, na data da posse, idade mínima de 21 anos; residir no município de Itainópolis há mais de 2 (dois) anos; estar no gozo de seus direitos políticos; ter concluído o Ensino Médio até a data de inscrição; estar quite com o Serviço Militar Obrigatório (candidato do sexo masculino); e não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos.

Os interessados deverão apresentar, no momento da inscrição, os seguintes documentos: Certidão de Antecedentes Cíveis e Criminais; cópia autenticada de carteira de identidade; documento que comprove residência no município de Itainópolis; documento original de quitação eleitoral, emitido pelo Cartório Eleitoral; certificado autenticado de conclusão do Ensino Médio em unidade de ensino reconhecida pelo MEC ou declaração da Unidade comprovando que está em fase de conclusão o Ensino Médio até a data da posse; certidão de quitação do serviço militar obrigatório (candidatos) do sexo masculino); 01 (uma) foto 3x4.

Edital

O edital completo do processo já está disponível no site da prefeitura e pode ser acessado por este link.